Política de Privacidade
Última atualização: 11 de julho de 2026
Esta Política descreve como o AutomaJur — plataforma desenvolvida e operada pela Pixelcode Studio, responsável legal pela operação total dos serviços — trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar a plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas.
1. Papéis (controlador e operador)
A AutomaJur atua em dois papéis, conforme o dado:
- Controladora (Pixelcode Studio) dos dados de cadastro dos escritórios usuários (nome, e-mail, telefone, dados de faturamento e uso da conta).
- Operadora dos dados que o escritório trata de seus próprios clientes (mensagens de WhatsApp, documentos, contratos e informações do caso). Nesse contexto, o escritório é o controlador e define as finalidades; a AutomaJur apenas processa em nome dele, seguindo instruções e os limites desta Política.
2. Dados que tratamos
- Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), telefone, papel/permissões.
- Comunicação: mensagens de WhatsApp (texto, áudio, imagem, documento) recebidas e enviadas pelo escritório, e metadados de entrega.
- Documentos e casos: arquivos enviados, análises, triagem, contratos e assinaturas.
- Uso e faturamento: consumo de mensagens, créditos de IA, eventos de cobrança e logs de auditoria.
3. Finalidades
Usamos os dados para: operar o atendimento e a triagem por IA; organizar documentos, contratos e assinaturas; medir consumo e faturamento; garantir segurança, auditoria e cumprimento legal. Não vendemos dados pessoais.
4. Onde os dados ficam (residência e inferência)
Dados em repouso no Brasil. O banco de dados e os arquivos ficam armazenados em infraestrutura na região de São Paulo.
Inferência de IA nos EUA. Para gerar respostas, transcrever áudio e analisar documentos, trechos podem ser processados por modelos de IA em servidores nos Estados Unidos (Google Vertex AI). Essa transferência internacional segue as bases legais da LGPD (art. 33) e cláusulas de proteção do fornecedor.
5. Compartilhamento com terceiros (sub-operadores)
Compartilhamos o mínimo necessário com fornecedores que sustentam o serviço:
- Meta Platforms (WhatsApp Cloud API): envio e recebimento de mensagens. O consumo do WhatsApp é pago diretamente pelo escritório à Meta; a AutomaJur não revende mensagens.
- Google Cloud / Vertex AI (Gemini): infraestrutura, armazenamento e inferência de IA.
- ZapSign: assinatura eletrônica de contratos, quando utilizada.
Esses fornecedores tratam os dados apenas para prestar o serviço contratado, sob obrigação de confidencialidade.
6. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento.
Para exercer qualquer direito, veja Exclusão de dados ou escreva para o contato abaixo. Se você é cliente de um escritório usuário, o escritório é o controlador — podemos encaminhar seu pedido a ele.
7. Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados nos prazos aplicáveis, salvo retenção exigida por lei.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais: isolamento por escritório (multi-tenant), controle de acesso por perfil, criptografia de segredos, sessões protegidas, registros de auditoria e URLs de arquivo temporárias.
9. Responsável legal e contato do Encarregado (DPO)
O AutomaJur é desenvolvido e operado pela Pixelcode Studio. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato@pixelcodestudio.com.br.
Esta Política pode ser atualizada; a data acima indica a versão vigente.